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Quais empresas são beneficiadas com estímulos creditícios adicionais ao receberem o Selo Emprega + Mulher?

Tutelas Especiais (Trabalho)

De acordo com o assunto Proteção do Trabalho da Mulher: Lei nº 14.457/2022 Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, responda:

Quais empresas são beneficiadas com estímulos creditícios adicionais ao receberem o Selo Emprega + Mulher?
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Resposta

São beneficiadas as microempresas e as empresas de pequeno porte.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As microempresas e as empresas de pequeno porte que receberem o Selo Emprega + Mulher serão beneficiadas com estímulos creditícios adicionais, nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

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