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A titular do selo pode associar o uso do selo a outras empresas que não detenham o selo?
Tutelas Especiais (Trabalho)
A titular do selo pode associar o uso do selo a outras empresas que não detenham o selo?
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Resposta
Não. A associação do uso do selo com empresas que não detenham o Selo Emprega + Mulher é proibida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A pessoa jurídica detentora do Selo Emprega + Mulher poderá utilizá-lo para os fins de divulgação de sua marca, produtos e serviços, vedada a extensão do uso para grupo econômico ou em associação com outras empresas que não detenham o selo.
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