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Flashcard FC853517

Qual é o objetivo das iniciativas implementadas pelo Sine voltadas às mulheres?

Tutelas Especiais (Trabalho)

De acordo com o assunto Proteção do Trabalho da Mulher: Lei nº 14.457/2022 Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, responda:

Qual é o objetivo das iniciativas implementadas pelo Sine voltadas às mulheres?
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Resposta

Promover a melhoria da empregabilidade das mulheres.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Sistema Nacional de Emprego (Sine) implementará iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas:

I - que tenham filho, enteado ou guarda judicial de crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

II - que sejam chefe de família monoparental; ou

III - com deficiência ou com filho com deficiência.

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