Flashcard FC853518
Que condição parental ou de guarda envolvendo crianças de até cinco anos torna a mulher prioritária para as iniciativas?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Que condição parental ou de guarda envolvendo crianças de até cinco anos torna a mulher prioritária para as iniciativas?
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Resposta
Ter filho ou enteado, ou exercer guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Sistema Nacional de Emprego (Sine) implementará iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas:
I - que tenham filho, enteado ou guarda judicial de crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
II - que sejam chefe de família monoparental; ou
III - com deficiência ou com filho com deficiência.
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