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Que tipos de entidades podem ter suas regras adotadas pelas partes na cláusula arbitral?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Que tipos de entidades podem ter suas regras adotadas pelas partes na cláusula arbitral?
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Resposta
Podem ser adotadas as regras de um órgão arbitral institucional ou de uma entidade especializada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecer na própria cláusula, ou em outro documento, a forma convencionada para a instituição da arbitragem.
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