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O que significa que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
O que significa que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato?
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Resposta
Significa que a cláusula mantém personalidade jurídica própria e sua existência e eficácia não dependem automaticamente da validade do contrato principal; trata-se da teoria da separabilidade da cláusula compromissória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória.
Parágrafo único. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.
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