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A sentença arbitral fica sujeita a recurso ou depende de homologação pelo Poder Judiciário?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
A sentença arbitral fica sujeita a recurso ou depende de homologação pelo Poder Judiciário?
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Resposta
A sentença arbitral é definitiva e não está sujeita a recurso, tampouco depende de homologação pelo Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
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