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O que acontece com a arbitragem se a arguição não for acolhida?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
O que acontece com a arbitragem se a arguição não for acolhida?
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Resposta
Se a arguição não for acolhida, a arbitragem prossegue normalmente, sem prejuízo de eventual exame judicial posterior quando as partes promoverem a demanda cabível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A parte que pretender argüir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo na primeira oportunidade que tiver de se manifestar, após a instituição da arbitragem.
§ 1º Acolhida a argüição de suspeição ou impedimento, será o árbitro substituído nos termos do art. 16 desta Lei, reconhecida a incompetência do árbitro ou do tribunal arbitral, bem como a nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, serão as partes remetidas ao órgão do Poder Judiciário competente para julgar a causa.
§ 2º Não sendo acolhida a argüição, terá normal prosseguimento a arbitragem, sem prejuízo de vir a ser examinada a decisão pelo órgão do Poder Judiciário competente, quando da eventual propositura da demanda de que trata o art. 33 desta Lei.
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