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Qual prazo se aplica à prolação da sentença arbitral quando as partes estipulam prazo?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Qual prazo se aplica à prolação da sentença arbitral quando as partes estipulam prazo?
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Resposta
O prazo estipulado pelas partes.É o prazo livremente acordado entre as partes e os árbitros.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro.
§ 1º Os árbitros poderão proferir sentenças parciais. (Incluído pela Lei nº 13.129, de 2015)
§ 2º As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo para proferir a sentença final. (Incluído pela Lei nº 13.129, de 2015)
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