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A sentença arbitral pode condenar parte ao pagamento de verba por litigância de má-fé?
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A sentença arbitral pode condenar parte ao pagamento de verba por litigância de má-fé?
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Resposta
Sim. A sentença arbitral pode condenar ao pagamento de verba decorrente de litigância de má-fé quando estiver configurada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, bem como sobre verba decorrente de litigância de má-fé, se for o caso, respeitadas as disposições da convenção de arbitragem, se houver.
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