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Como devem ser tratadas cláusulas que disciplinam a responsabilidade por custas e despesas na arbitragem?
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Como devem ser tratadas cláusulas que disciplinam a responsabilidade por custas e despesas na arbitragem?
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Resposta
As disposições previstas na convenção de arbitragem sobre responsabilidade por custas e despesas devem ser respeitadas pela sentença arbitral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, bem como sobre verba decorrente de litigância de má-fé, se for o caso, respeitadas as disposições da convenção de arbitragem, se houver.
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