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A quem deve ser dirigido o pedido de correção, esclarecimento ou pronunciamento sobre ponto omitido da sentença arbitral?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
A quem deve ser dirigido o pedido de correção, esclarecimento ou pronunciamento sobre ponto omitido da sentença arbitral?
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Resposta
Ao árbitro ou ao tribunal arbitral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - No prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação ou da ciência pessoal da sentença arbitral, salvo se outro prazo for acordado entre as partes, a parte interessada, mediante comunicação à outra parte, poderá solicitar ao árbitro ou ao tribunal arbitral que: (Redação dada pela Lei nº 13.129, de 2015)
I - corrija qualquer erro material da sentença arbitral;
II - esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se a decisão.
Parágrafo único. O árbitro ou o tribunal arbitral decidirá no prazo de 10 (dez) dias ou em prazo acordado com as partes, aditará a sentença arbitral e notificará as partes na forma do art. 29. (Redação dada pela Lei nº 13.129, de 2015)
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