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Entre quem a sentença arbitral produz efeitos?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Entre quem a sentença arbitral produz efeitos?
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Resposta
Produz efeitos entre as partes e seus sucessores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
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