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Qual é a consequência quando a sentença arbitral é condenatória?
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Qual é a consequência quando a sentença arbitral é condenatória?
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Resposta
Constitui título executivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
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