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O que se considera sentença arbitral estrangeira?
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O que se considera sentença arbitral estrangeira?
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Resposta
É a sentença arbitral proferida fora do território nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.
Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.
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