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Qual órgão é o único competente para homologar sentença arbitral estrangeira para fins de reconhecimento e execução no Brasil?
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Qual órgão é o único competente para homologar sentença arbitral estrangeira para fins de reconhecimento e execução no Brasil?
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Resposta
A competência exclusiva é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 13.129, de 2015)
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