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A homologação judicial é exigida para o reconhecimento de sentença arbitral estrangeira no Brasil?
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A homologação judicial é exigida para o reconhecimento de sentença arbitral estrangeira no Brasil?
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Resposta
Sim.O reconhecimento de sentença arbitral estrangeira depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 13.129, de 2015)
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