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Que ocorrência relacionada à notificação ou ao contraditório pode impedir a homologação de sentença arbitral estrangeira?
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Que ocorrência relacionada à notificação ou ao contraditório pode impedir a homologação de sentença arbitral estrangeira?
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Resposta
A homologação pode ser negada quando houve falta de notificação sobre a designação do árbitro ou do procedimento arbitral, ou quando houve violação do princípio do contraditório que impossibilitou a ampla defesa da parte interessada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que:
I - as partes na convenção de arbitragem eram incapazes;
II - a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida;
III - não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa;
IV - a sentença arbitral foi proferida fora dos limites da convenção de arbitragem, e não foi possível separar a parte excedente daquela submetida à arbitragem;
V - a instituição da arbitragem não está de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
VI - a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada, ou, ainda, tenha sido suspensa por órgão judicial do país onde a sentença arbitral for prolatada.
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