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Qual condição deve ser cumprida para que o pedido de homologação possa ser renovado após denegação por vícios formais?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Qual condição deve ser cumprida para que o pedido de homologação possa ser renovado após denegação por vícios formais?
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Resposta
Os vícios formais que motivaram a denegação devem ser sanados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, não obsta que a parte interessada renove o pedido, uma vez sanados os vícios apresentados.
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