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Quais finalidades de homologação são alcançadas pela previsão que admite renovação após denegação por vícios formais?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Quais finalidades de homologação são alcançadas pela previsão que admite renovação após denegação por vícios formais?
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Resposta
A homologação para reconhecimento e para execução de sentença arbitral estrangeira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, não obsta que a parte interessada renove o pedido, uma vez sanados os vícios apresentados.
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