Flashcard FC87022
A alteração do sinal identificador do veículo, mesmo grosseira e visível a olho nu, configura crime consumado?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A alteração do sinal identificador do veículo, mesmo grosseira e visível a olho nu, configura crime consumado?
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Resposta
Sim.A alteração do sinal identificador, ainda que grosseira, consuma o crime por atingir o bem jurídico protegido; não exige finalidade específica e não é crime impossível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52125
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