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Flashcard FC87023

Qual conduta caracteriza a corrupção ativa na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda:

Qual conduta caracteriza a corrupção ativa na administração pública?
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Resposta

Consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida de natureza patrimonial a agente público, com a finalidade de influenciar ato de ofício.
A conduta se consuma no momento da oferta, independentemente da aceitação.






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