Flashcard FC87038
Quando a analogia é admitida no direito penal?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a analogia é admitida no direito penal?
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Resposta
A analogia é admitida quando favorece o agente (in bonam partem) e é vedada quando agrava ou cria tipos penais (in malam partem).
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