Flashcard FC87039
A analogia no direito penal é permitida quando favorece o réu?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A analogia no direito penal é permitida quando favorece o réu?
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Resposta
Sim. Admite‑se analogia in bonam partem e interpretação extensiva benigna; é vedada a analogia in malam partem que cria tipo penal ou aumenta pena, em consonância com in dubio pro reo.
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