Flashcard FC87048
Como o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
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Resposta
É uma causa supralegal que afasta a tipicidade material quando há mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressiva lesão, mantendo a tipicidade formal e excluindo a imputação penal e a pena.Veja como foi cobrado:
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