Flashcard FC87049
Qual a finalidade da pena segundo o princípio da bagatela imprópria?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a finalidade da pena segundo o princípio da bagatela imprópria?
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Resposta
A pena deve visar reprovação e prevenção, não podendo ter fim exclusivamente retributivo, devendo também alcançar efeitos sociais.Veja como foi cobrado:
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