Flashcard FC87051
Qual princípio legitima a intervenção penal apenas quando há risco concreto a bens jurídicos?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio legitima a intervenção penal apenas quando há risco concreto a bens jurídicos?
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Resposta
Princípio do bem jurídico e da ofensividade, exigindo exteriorização capaz de ameaçar o bem protegido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85181
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