Flashcard FC87052
O princípio da lesividade impede considerar motivações pessoais na dosimetria da pena?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O princípio da lesividade impede considerar motivações pessoais na dosimetria da pena?
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Resposta
Não.O princípio da lesividade exige lesão ou perigo concreto para tipicidade; motivações e estados íntimos não tipificam, mas podem ser consideradas na dosimetria por afetarem a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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