Flashcard FC87054
Quando uma norma penal em branco viola o princípio da taxatividade?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando uma norma penal em branco viola o princípio da taxatividade?
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Resposta
Ocorre quando o complemento for vago, indeterminado, por delegação imprópria ou desconhecido.
Normas não complementadas são inexequíveis e não violam automaticamente a taxatividade; complemento previamente determinado preserva a taxatividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85184
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