Flashcard FC87055
Qual princípio impede a criminalização da autolesão e da tentativa de suicídio?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio impede a criminalização da autolesão e da tentativa de suicídio?
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Resposta
Ofensividade (alteridade): exige lesão a bem jurídico alheio.Intervenção mínima e a dignidade humana reforçam a vedação.
Veja como foi cobrado:
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