Flashcard FC87056
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada independentemente da responsabilização de pessoa física?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada independentemente da responsabilização de pessoa física?
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Resposta
Sim.É possível imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica sem responsabilização concomitante de indivíduo, quando comprovada culpa ou dolo da empresa pela estrutura organizacional, atos de gestão ou lacunas de compliance.
Veja como foi cobrado:
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