O que caracteriza a infração bagatelar imprópria?

Resposta

A infração bagatelar imprópria ocorre quando a conduta é típica e ilícita, mas afasta-se a aplicação da pena em razão da insignificância prática do fato, da mínima lesividade e da baixa reprovabilidade da conduta, tornando desnecessária a sanção penal.