Flashcard FC87059
A aplicação do princípio da insignificância pode ser afetada pela condição da vítima?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A aplicação do princípio da insignificância pode ser afetada pela condição da vítima?
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Resposta
Não. A incidência diz respeito ao fato,avaliada por mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão, caso a caso; agravantes podem afastá‑la.
Veja como foi cobrado:
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