Flashcard FC87061
O que implica a fragmentariedade do direito penal quanto à criminalização de condutas?
Princípios de Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que implica a fragmentariedade do direito penal quanto à criminalização de condutas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Limitação ao legislador: só criminalizar fragmentos de condutas gravosas e, via intervenção mínima, quando medidas cíveis, administrativas ou disciplinares forem insuficientes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85191
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em