Flashcard FC87063
A analogia in bonam partem é admitida no Direito Penal?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A analogia in bonam partem é admitida no Direito Penal?
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Resposta
Sim. Admite-se analogia em favor do réu, salvo quando a lei for de caráter excepcional, que costuma vedá-la.
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