Flashcard FC87064
Em que situações a interpretação analógica é admitida no direito penal?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em que situações a interpretação analógica é admitida no direito penal?
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Resposta
Proibida quando cria ou agrava crime (in malam partem).
Admitida para completar normas genéricas e quando beneficia o réu (in dubio pro reo).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85195
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