Flashcard FC87080
O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?
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Resposta
Acontece quando, apesar da revogação formal, a conduta permanece incriminada por reconfiguração normativa; há mera transmutação topográfica do tipo, não abolitio criminis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85211
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