FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87080

O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda:

O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Acontece quando, apesar da revogação formal, a conduta permanece incriminada por reconfiguração normativa; há mera transmutação topográfica do tipo, não abolitio criminis.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85211

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo