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Flashcard FC87092

O tempo do crime é fixado pela conduta (ação/omissão) ou pelo resultado?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda:

O tempo do crime é fixado pela conduta (ação/omissão) ou pelo resultado?
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Resposta

De acordo com a teoria da atividade, considera-se praticado no momento da ação ou omissão. Exige-se nexo de causalidade. Já a causa interveniente isolada afasta o vínculo.

Código Penal

  Tempo do crime

        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Mnemônico:
Lu Ta 

Lu​​​​​​​gar -> ubiquidade
Tempo -> atividade




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