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Flashcard FC87093

Em que local se considera praticado o crime segundo a teoria da ubiquidade?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda:

Em que local se considera praticado o crime segundo a teoria da ubiquidade?
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Resposta

Considera-se o crime praticado tanto no local da ação ou omissão quanto no local do resultado.

Código Penal

 Lugar do crime 

        Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.




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