Flashcard FC87095
Em crime permanente, qual lei penal se aplica: a vigente ao início da conduta ou a vigente durante a permanência?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em crime permanente, qual lei penal se aplica: a vigente ao início da conduta ou a vigente durante a permanência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se a lei vigente durante a permanência, inclusive se mais gravosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85226
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em