Flashcard FC87096
Em crimes permanentes, quando se verifica a imputabilidade do agente?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em crimes permanentes, quando se verifica a imputabilidade do agente?
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Resposta
A imputabilidade é verificada ao tempo da conduta; em crimes permanentes avalia-se durante a continuidade delitiva, sendo punível a parte praticada após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
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