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Flashcard FC87106

O momento da consumação é determinado pela ação/omissão do agente ou pelo resultado da conduta?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda:

O momento da consumação é determinado pela ação/omissão do agente ou pelo resultado da conduta?
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Resposta

Define-se pelo instante da ação ou omissão, conforme a teoria da atividade.






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