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Flashcard FC87107

O momento em que se considera praticado o crime é definido pela ação ou omissão ou pelo resultado?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

O momento em que se considera praticado o crime é definido pela ação ou omissão ou pelo resultado?
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Resposta

De acordo com o código penal:

Tempo do crime

        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

 


Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85238

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