Flashcard FC87107
O momento em que se considera praticado o crime é definido pela ação ou omissão ou pelo resultado?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O momento em que se considera praticado o crime é definido pela ação ou omissão ou pelo resultado?
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Resposta
De acordo com o código penal:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85238
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