Flashcard FC87111
A contagem do prazo de cumprimento da pena inclui o dia em que se inicia a execução?
A contagem do prazo de cumprimento da pena inclui o dia em que se inicia a execução?
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Resposta
Sim.
Inclui-se no cômputo, de modo que qualquer fração desse dia conta como o primeiro dia.
Frações de dia não são computadas separadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85242
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em