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Flashcard FC87111

A contagem do prazo de cumprimento da pena inclui o dia em que se inicia a execução?

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Direito Penal, responda:

A contagem do prazo de cumprimento da pena inclui o dia em que se inicia a execução?
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Resposta

Sim.
Inclui-se no cômputo, de modo que qualquer fração desse dia conta como o primeiro dia.
Frações de dia não são computadas separadamente.






Veja como foi cobrado:
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