Flashcard FC87113
O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
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Resposta
É a doutrina que determina a absorção de fatos menos graves pelo fato mais amplo e gravoso que os engloba, evitando dupla punição.
Cai em prova: o princípio da consunção não é um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
Veja como foi cobrado:
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