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Flashcard FC87114

Qual o princípio do direito penal que norteia esse assunto?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Se um delito é uma fase preparatória para outro, mais severo, a consequência é que o agente será responsabilizado apenas pelo delito mais grave. 

Qual o princípio do direito penal que norteia esse assunto?

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Resposta

É o princípio da consunção. É a absorção de um crime por outro mais grave, excluindo a punibilidade do crime absorvido.
 


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