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Flashcard FC87115

Quando se aplica o princípio da subsidiariedade entre tipos penais?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda:

Quando se aplica o princípio da subsidiariedade entre tipos penais?
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Resposta

Subsidiariedade aplica-se quando um tipo penal só deve ser utilizado se outro não for cabível, ou seja, em hipóteses de alternativa normativa, não em relação de meio e fim.






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