Flashcard FC87115
Quando se aplica o princípio da subsidiariedade entre tipos penais?
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando se aplica o princípio da subsidiariedade entre tipos penais?
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Resposta
Subsidiariedade aplica-se quando um tipo penal só deve ser utilizado se outro não for cabível, ou seja, em hipóteses de alternativa normativa, não em relação de meio e fim.
Veja como foi cobrado:
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