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Flashcard FC87116

No princípio da consunção, é relevante comparar as penas entre o crime absorvido e o crime continente?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda:

No princípio da consunção, é relevante comparar as penas entre o crime absorvido e o crime continente?
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Resposta

Não.
Irrelevante: a consunção analisa a relação fática, não a gradação das penas.




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