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Flashcard FC87118

Onde se considera praticado o crime segundo a teoria mista da aplicação da lei penal no espaço?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

Onde se considera praticado o crime segundo a teoria mista da aplicação da lei penal no espaço?
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Resposta

Considera‑se praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado, inclusive onde deveria produzir‑se.






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