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Flashcard FC87119

O que estabelece a teoria da ubiquidade sobre o lugar do crime?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

O que estabelece a teoria da ubiquidade sobre o lugar do crime?
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Resposta

Teoria da ubiquidade: considera o crime ocorrido no local da ação/omissão e também onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado, permitindo fixar jurisdição e aplicar a lei.




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